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11 abril, 2013

Jornalistas x Assessores de Imprensa





Confesso que me sinto estranha em escrever um título desses e já explico o motivo. Antes preciso dizer que valorizo muito a formação de nível superior para qualquer profissão, mas confesso que tem coisas que conseguem me fazem repensar o diploma em Jornalismo, porque demonstram que em alguns casos o estudo não garante aprendizado. E entre essas coisas está a confusão que alguns jornalistas fazem com as nomenclaturas, razão pela qual achei estranho escrever o presente título. Primeiro que jornalismo é uma profissão e assessoria de imprensa é função dessa profissão, uma das muitas funções, aliás, portanto um jornalista não pode exercer a “profissão” de assessor de imprensa. Faça o que eu não consegui fazer: se finja de cego se ler isso algum dia. Para ficar claro, todo assessor de imprensa é jornalista, mas nem todo jornalista é assessor de imprensa, alguns são fotojornalistas, outros são repórteres, outros são apresentadores, outros, redatores, enfim. Da mesma forma nem todo radialista é jornalista. Há diferenças entre as profissões, diferenças não só de nomenclatura, mas de atribuições, e unidades sindicais e representativas distintas. Todo jornalista é radialista, mas nem todo radialista é jornalista. E isso continua sendo assim, porque mesmo com a decisão (inconstitucional) do STF, os Sindicatos dos Jornalistas de todos os estados brasileiros e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) não emitem registro profissional sem apresentação de diploma de ensino superior em Jornalismo. 

Agora vamos à função de assessoria de imprensa
O que é uma assessoria de imprensa? É o serviço prestado a instituições públicas e privadas, que se concentra na elaboração e envio frequente de informações jornalísticas dessas organizações para os veículos de comunicação em geral e é feito por jornalistas, eles é que determinam o que é ou não notícia para ser enviado, além de capacitarem o assessorado para entender e lidar com a imprensa. Não é fácil desempenhar a função, mesmo que o assessorado tenha noção de mídia. Geralmente o jornalista que atua como assessor de imprensa entende a necessidade informativa dos veículos de imprensa, mas ao mesmo tempo precisa atender aos anseios do assessorado, seja ele público ou privado. Hoje é difícil existir um órgão que não tenha uma assessoria de imprensa, é ela que garante que a marca e/ou produto de uma empresa esteja nos principais veículos de comunicação, e que a população fique por dentro das principais ações dos governos municipais, estaduais e federal. Sem as assessorias de imprensa os veículos de comunicação teriam que trabalhar dobrado, ter um quadro muito maior de profissionais para atender a demanda e ainda assim não conseguiriam a mesma quantidade de notícias.

Mas essa função jornalística tem credibilidade?
Como a função da assessoria de imprensa é promover e manter uma imagem positiva de seus assessorados há quem coloque em dúvida a seriedade do jornalista que a desempenha. Isso pode ser compreensível vindo de quem não é da área, mas é correto um jornalista dizer isso? Um assessor de imprensa não é um jornalista sério? Para responder isentamente a essa pergunta, conversei Pedro Osório, jornalista, especialista em Sociologia, mestre em Comunicação Social e presidente da Fundação Cultural Piratini, além de ter sido meu professor de Assessoria de Imprensa na Unisinos. Pelo Facebook ele me respondeu: “É incorreto e afronta a ética. Há quem diga que repórter e assessor representam interesses antagônicos. São retrógrados, os que acham isso. O jornalista assessor de imprensa desempenha um papel de grande relevância social, disponibilizando informações, articulando o discurso de variados grupos, praticamente dando-lhes voz, na medida em que a faz chegar à mídia. Por certo defende determinados interesses, balizado pela ética. Não trai a sociedade. Jornalistas que trabalham em veículos de comunicação também defendem determinados interesses, igualmente balizados pela ética. Nas duas funções temos profissionais que ignoram os preceitos éticos. O assessor representa uma organização ou um grupo social; o repórter (tomando-o como símbolo do jornalista de veículos) representa a sociedade, em tese. Isso pode lhe dar maior relevo, mas não o torna mais nobre, nem mais jornalista. Ele sempre precisará de determinadas fontes, e lá encontrará os assessores de imprensa”. Não é preciso dizer mais nada, porém quero salientar que em minha opinião o jornalista que não confia no trabalho de um assessor de imprensa, deve levantar o bumbum da cadeira e ir à labuta, em vez de esperar por seus releases prontinhos.

19 maio, 2010

Derrubado veto da governadora contra o diploma no RS

Com um forte apoio de todo o Brasil, os jornalistas gaúchos conquistaram uma importante vitória na luta em defesa da regulamentação profissional. A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou nesta terça-feira (18/05) o veto da governadora Yeda Crusius (PSDB) ao projeto de lei 236/2009, de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que determina a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. O veto foi derrubado por 35 votos, contra apenas três favoráveis à manutenção.



Liderados pelo Sindicato da categoria, pela FENAJ e por entidades integrantes da campanha em defesa do diploma, jornalistas, professores, estudantes de Jornalismo e apoiadores do movimento acompanharam a sessão da Assembleia Legislativa que apreciou o veto da Governadora.



“É uma vitória histórica que mostra a disposição de luta da nossa categoria”, comemorou o presidente do Sindicato gaúcho, José Nunes. O dirigente sindical destacou o apoio e a compreensão dos parlamentares de todos os partidos que integram a Assembleia. “Os deputados gaúchos disseram sim à educação no Brasil, ao contrário dos ministros do Supremo’’, destacou.


Para o vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, que também acompanhou a votação, a decisão do parlamento gaúcho deve servir de referência a todo País. “Várias Assembleias e Câmaras Municipais apreciam projetos semelhantes e, com certeza, essa decisão vai estimular a aprovação dessas matérias”, disse Schroder. Conforme o vice-presidente da Federação, a formação superior específica para o exercício da profissão é um instrumento de defesa da qualidade, da democracia e da ética no Jornalismo e por isso, constitui uma exigência de toda a sociedade brasileira. Segundo ele, após essa fase de apresentação de projetos de lei nos municípios e estados, a FENAJ deve se dedicar à aprovação da exigência do diploma no serviço público federal.



O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, em contato com os dirigentes gaúchos durante a sessão, destacou a mobilização nacional pela derrubada do veto. A Federação e a coordenação nacional da campanha em defesa do diploma estimularam a categoria a pressionar a Assembléia riograndense, enviando mensagens aos deputados. De acordo com o presidente da FENAJ, mais uma vez os jornalistas brasileiros atenderam ao estímulo, demonstrando que estão unidos e intensificando a luta pela reconquista de um dos pilares da regulamentação profissional.



Fonte: Fenaj

07 maio, 2010

Câmara vai instalar Comissão Especial da PEC dos Jornalistas

Na quarta-feira, dia 5 de maio, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e o presidente da FENAJ, Sérgio Murilo, estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Durante o encontro, que aconteceu no Plenário, Temer confirmou a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC dos Jornalistas nos próximos dias.


Fonte: Sindicato dos Jornalistas RS

15 abril, 2010

FENAJ cobra do Bradesco reconhecimento da carteira de Jornalista


Em carta encaminhada à presidência e à Ouvidoria do Bradesco, a FENAJ caracterizou como desrespeito à lei e à categoria a rejeição da Carteira de Jornalista como documento oficial.

O protesto deve-se ao fato de que, ao dirigir-se a uma agência do banco em Brasília, uma jornalista foi impedida de abrir uma conta poupança porque apresentou como documento de identificação a carteira da FENAJ que, segundo os funcionários do Bradesco, seria apenas “uma carteira funcional”.

Ao que parece, o Bradesco desconhece que a carteira oficial da FENAJ foi criada pela Lei nº 7.084/82 e tem validade em todo o território nacional. Se o equívoco não for corrigido, a entidade tomará as providências legais cabíveis.


Com informações dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Município do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte.

Fonte: Fenaj

Confira na íntegra a Lei que garante a Carteira de Jornalista como documento oficial clicando aqui.

Carteira Nacional de Jornalista é documento oficial

Frente




Verso

                                    


Prevista pela lei n.º 7.084, de 21.12.82, a carteira nacional de jornalista é documento de identidade pessoal e profissional, válido em todo o território nacional e só poderá obtê-lo o jornalista que tenha registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego. O documento é emitido pelos Sindicatos de Jornalistas nos estados. Para obtê-lo é só consultar a relação de contato dos Sindicatos que consta na nossa página, no link sindicatos. O custo da carteira é R$ 75,00 para jornalistas sindicalizados em dia e R$ 150,00 para inadimplentes com a tesouraria dos Sindicatos. A carteira custa R$ 300,00 para jornalistas não sindicalizados.

Fonte: Fenaj

34º Congresso Estadual de Jornalismo será em Novo Hamburgo

Anfitrião do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que será realizado em Porto Alegre de 18 a 20 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul prepara para os dias 14 e 15 de maio, em Novo Hamburgo, o 34º Congresso Estadual dos Jornalistas. Acompanhe, também, informações sobre o 1º Encontro Regional de Jornalismo, em Caruaru (PE), o 16º Prêmio Abramge de Medicina e de Jornalismo e sobre outros prêmios com inscrições abertas.



O 34º Congresso Estadual dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, com o tema "O Jornalismo a Serviço da Sociedade e a Defesa da Profissão", será no Centro de Eventos da Fenac, em Novo Hamburgo. As inscrições antecipadas já estão abertas e vão até 7 de maio. O prazo para inscrição de teses expira no dia 3 de maio. As informações sobre o evento e a programação já estão disponíveis no site.

Fonte: Fenaj

Após ser criticado, apresentador de TV (sem diploma) ameaça no ar estudante de Jornalismo

Conhecido como "repórter Zeca", o apresentador José Carlos Stachowiak, do programa policial RP2, veiculado de segunda a sexta-feira pela TV Vila Velha, canal a cabo de Ponta Grossa (PR), ameaçou e agrediu verbalmente um estudante no programa exibido no dia 31 de março. O Sindicato dos Jornalistas do Paraná repudiou os atos cometidos pelo apresentador, que não tem formação superior em Jornalismo.



No programa do dia 31, Zeca proferiu ameaças e agressões à honra de Lucas Nobuo Waricoda, estudante de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), contrariado com um texto de críticas que o acadêmico fez ao programa RP2, para uma atividade do curso, e que foi veiculado no blog Crítica de Ponta. No trecho mais absurdo de sua fala (no vídeo, a sequência entre 7'50" e 8'03"), "repórter Zeca" afirma, que "arrebentaria" Lucas. A conduta criminosa é ainda demonstrada com repulsivas injúrias a Lucas e aos pais do estudante, bem como ao conjunto dos jornalistas e aos acadêmicos da UEPG.



No texto do estudante, postado no blog Crítica de Ponta, estava colocado um espelho da verdade: "O programa 'RP2' é um dos exemplos do que há de mais sensacionalista na mídia dos Campos Gerais. Apresentado pelo 'repórter policial' Zeca, o programa trata os assuntos com linguagem chula e extremamente coloquial".



Confirmando tal crítica, e exacerbando criminosamente, o “repórter policial” atacou o estudante ameaçando que o agrediria fisicamente, desferiu impropérios contra seus pais, ampliou a agressão aos estudantes do curso de Jornalismo da UEPG e, para completar o exemplo de incompetência para o exercício de sua função, supôs-se acima da lei. "Se você quiser, vai lá amanhã e dê queixa. Por que, se eu te pegar, você está ferrado. Se acontecer alguma coisa com você hoje, fui eu que te peguei", disse.



“Se a situação criada é lastimável, também é exemplar. Afinal, Zeca reproduz em toda a linha aquilo que o Sindicato dos Jornalistas vem denunciando há tempo: sem a necessidade da formação superior em Jornalismo, a sociedade brasileira pode se ver cerceada pela informação fragmentada e de baixo nível, bem como pela falta de isenção e de rigor no trato do conteúdo editorial. O mais grave, no entanto, nesse momento, são a humilhação imposta e a dor gerada pelo ato covarde de agressão verbal e ameaças a Lucas - com repercussões cíveis e criminais”, registrou o Sindicato dos Jornalistas do Paraná.

A entidade colocou sua assessoria jurídica à disposição do estudante, assim como a UEPG, e informou que requereria da TV Vila Velha informações sobre o programa a fim de avaliar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis no caso.

Fonte: Fenaj

Diploma para jornalistas no Serviço Público é aprovado em Maceió e Natal

Natal é a segunda capital brasileira onde a exigência de diploma de Jornalismo para a ocupação das assessorias de imprensa do município agora é Lei. A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), sancionou nesta terça-feira (13/04) o Projeto de Lei do vereador Edivan Martins (PV), que torna obrigatório o diploma de jornalismo para atuar na área nos órgãos da capital potiguar. Pioneira, a Câmara Municipal de Maceió promulgou lei no mesmo sentido no dia do Jornalista, 7 de abril.

Já no dia 7 de abril, quando recebeu em audiência os vereadores Edvan Martins (PV), Ney Lopes Júnior (DEM), e a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Nelly Carlos, a prefeita de Natal comprometeu-se a sancionar a lei aprovada pela Câmara Municipal. A lei foi publicada no Diário Oficial da cidade desta quarta-feira (14/04).

Em Maceió, apesar do desconforto criado na categoria pela proposta de reajuste apresentada pelos patrões (50% da inflação) no Dia do Jornalista, a categoria celebrou a data com uma conquista importante: a promulgação da lei que obriga os poderes Legislativo e Executivo do município a só contrastar jornalistas com diploma.
De autoria da vereadora Tereza Neuma (PSB), a lei foi promulgada oficialmente pelo presidente da Câmara, vereador Dudu Holanda (PMN), pois a Prefeitura não se posicionou sancionando ou vetando a matéria no prazo legal. Além do ato de promulgação, houve pronunciamentos de vários parlamentares defendendo a proposição, ao mesmo tempo em que se congratulavam com os jornalistas pelo seu dia.

Também com objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo no âmbito do município de Campo Grande-MS, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), deu entrada no Projeto de Lei número 6.821/2010. O texto foi lido na sessão desta terça-feira (13/04).

Fonte: Fenaj

14 abril, 2010

Sindicato repudia veto da governadora



           O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul repudia o ato da governadora Yeda Crusius (PSDB), que vetou por completo o projeto de lei 236/09 de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. No entendimento da direção da entidade, a decisão mais uma vez contraria os anseios de toda a sociedade, como fez o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto.
 
           Vale destacar que a decisão de liberdade de imprensa referida erroneamente pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, faz referência aos veículos de comunicação. O Estado e o poder público em geral devem estabelecer regras para que a sociedade atendida por eles não seja prejudicada. A própria Justiça em decisão exemplar da juíza Soraia Tullio, da 4ª Vara Federal de Curitiba, mostrou o equívoco do Supremo, ao impedir a posse de um candidato que passou em primeiro lugar num concurso público para o cargo de assessor de imprensa da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

           Esse é um exemplo de que os poderes devem sim resguardar a sociedade, primando especialmente na qualificação da informação. De maneira alguma o PL 236/09 afronta a decisão do STF, já que quem presta serviço de assessoria de imprensa está sim divulgado o trabalho dos órgãos públicos e não exercendo a tão destacada liberdade de imprensa.

           Diante disso, a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul apela mais uma vez aos deputados gaúchos que derrubem o veto da governadora. Desta forma, como o fizeram em decisão unânime na sessão plenária do dia 17 de março, os deputados estarão dizendo sim para a educação e qualificação profissional.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Publicado originalmente no site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Yeda prefere jornalistas sem formação no serviço público



A governadora Yeda Crusius vetou, no dia 12 de abril, o Projeto de Lei 236/09, do deputado Sandro Boka (PMDB), que tornava obrigatório o diploma de Jornalismo para contratação de profissionais da área no serviço público estadual. 

A chefe do Executivo estadual contrariou o pensamento dos deputados da Assembléia Legislativa, que aprovaram o projeto por unanimidade, no dia 17 de março. 

Em sua justificativa, a governadora mostrou sintonia com o pensamento empresarial e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a exigência do diploma em 17 de junho do ano passado. “O projeto de lei de iniciativa parlamentar não merece ser sancionado por razões de constitucionalidade e legalidade”, diz Yeda, lembrando que a apreciação da matéria é de competência do Chefe do Poder Executivo. 

A seguir, a governadora usa os argumentos dos empresários da mídia e do então presidente do STF ao acabar com a exigência do diploma. Cita posições da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da OEA, além de citar o caso julgado no STF. 

Enfim, em seu argumento, diz a exigência da formação para exercício do Jornalismo fere a liberdade de expressão e a própria Constituição. "Este é o discurso patronal de longa data. Agora, foi absorvido na integridade pela governadora. Os jornalistas gaúchos lamentam mais este retrocesso", diz o segundo vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas profissionais do Rio Grande do Sul, Jorge Correa. 

Fonte: Sindjors

13 abril, 2010

Dia do Jornalista aumenta a quantidade de projetos e de leis pela obrigatoriedade do diploma

Por Vanessa Silva


No dia do Jornalista, comemorado no dia 07 de abril, o presente dado aos profissionais foi o aumento do número de projetos que objetivam restituir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Na ocasião também foram sancionadas leis com o mesmo fim.


Em duas capitais (Maceió e Belo Horizonte) a obrigatoriedade já está valendo. Em quatro estados (Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Ceará e Espírito Santo) os projetos aguardam aprovação pela assembleia e em (Natal), falta apenas o parecer da prefeita, que é jornalista.


Em Alagoas e na cidade de Santa Rita na Paraíba, o projeto aguarda parecer de constitucionalidade. Há ainda a perspectiva de Campo Grande ter um projeto apresentado em breve.


Dos 11 Projetos de Lei apresentados no país desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, em 17 de junho de 2009, apenas dois foram rejeitados. O que foi apresentado na cidade de Barueri na grande São Paulo e o apresentado no estado do Amazonas, onde o projeto foi vetado pelo governador Sabá Reis (PR).


O dia dos jornalistas motivou a apresentação de 2 novos projetos (em Alagoas e Santa Rita), a promulgação do projeto na capital Maceió e a aprovação pela câmara de Natal.


A apresentação de projetos com o objetivo de restituir a obrigatoriedade do diploma em todo o país é importante na medida em que acena para o Congresso Nacional a importância que a sociedade atribui à formação específica para o exercício da profissão de jornalista. A mobilização faz-se importante para pressionar os deputados e senadores a instalarem a Comissão Especial da PEC do Diploma, que foi criada há mais de um mês, mas aguarda indicações para ser instalada. A Comissão deverá agilizar o processo de tramitação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados.


07 abril, 2010

Dia do Jornalista em frases

"O jornalismo é, antes de tudo e sobretudo, a prática diária da inteligência e o exercício cotidiano do caráter." (Cláudio Abramo)


"A sociedade que aceita qualquer jornalismo não merece jornalismo melhor." (Alberto Dines)


"Não vamos esmorecer na nossa crença de que jornalismo é algo que se faz com espírito crítico, fiscalizando o poder." (Mino Carta)


"A sociedade é maior do que o mercado. O leitor não é consumidor, mas cidadão. Jornalismo é serviço público, não espetáculo." (Alberto Dines)


"A imprensa pode causar mais danos que a bomba atômica. E deixar cicatrizes no cérebro." (Noam Chomsky)


"Por mais que essa frase possa parecer um chavão, a imprensa é a sentinela da democracia." (Jô Soares)


"O problema dos jornais do primeiro escalão é que quase todos estão hoje nas mãos de homens que vêem o jornalismo como uma espécie de linha auxiliar para empreitadas maiores e mais lucrativas como um meio conveniente de enrolar e anestesiar um público que, de outra forma, se voltaria contra eles." (H.L. Menck)


"Não tem que agradar ao dono, ao político, a nós mesmos. Tem que agradar ao público." (Ricardo Kotscho)


"O jornalista é um servidor público, não um político." (James Linde)


"Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados." (Millôr Fernandes)




"O Patrão do jornalista é o leitor." (Natalino Norberto)


"Os repórteres se dividem em três categorias: o repórter, que escreve o que viu; o repórter interpretativo, que escreve o que viu e o que ele acha que isso significa; e o repórter especialista, que escreve a respeito do significado do que ele não viu." (Abbott Joseph Liebling)


"Antigamente, quando você chegava com uma novidade a um diretor de jornal, ele piscava os olhinhos, esfregava as mãos e dizia entusiasmado: ‘Ótimo, ótimo, vamos publicar já! Ninguém está falando nisso!’ Mas hoje, quando se chega a um diretor de jornal com uma novidade, ele faz um muxoxo de desprezo e diz: ‘Isso não vamos dar. Não interessa. Ninguém está falando nisso’." (Régis Debray)


"Médico acha que é Deus. Jornalista tem certeza." (Ricardo Noblat)


O Jornalismo perdeu sua essência na grande maioria dos casos e, principalmente, na grande mídia nacional brasileira. Esqueceu que o "cliente" é o leitor, não o anunciante. Esqueceu que é o cão-de-guarda e o cão-guia da sociedade. Esqueceu que é o sentinela da democracia. Esqueceu que o dever do Jornalismo é educar o povo, instruir o povo, incentivar a prática da cidadania, contribuindo assim com o fortalecimento da democracia. Eu não acredito no Jornalismo. Acredito em alguns Jornalistas, de fato e de direito, que lutam diariamente por uma sociedade mais igualitária, mais justa. Que ganham miseravelmente pouco por 24 horas diárias e mal têm tempo para a família, os amigos, para si próprio e ainda são são apaixonados pelo que fazem e têm orgulho de dizer "Sou Jornalista", DIPLOMADO, CLARO!!!

Tatiana Vasco.

No Dia do Jornalista, Fenaj pressiona políticos pela aprovação das PECs

Por Izabela Vasconcelos, de São Paulo

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) prepara manifestações para marcar o dia do Jornalista, celebrado nesta quarta-feira (07/04). A entidade definiu com os sindicatos, reunidos no Conselho da Entidade, dia 27/03, a agenda de atividades, que tem como objetivo a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que tramitam na Câmara e no Senado, em favor da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

“Todos os sindicatos estão preparando atividades. O eixo disso é a nossa luta pela exigência de diploma para atuar como jornalista. Estamos organizando manifestações junto ao Parlamento, Assembleias, junto aos deputados”, explicou Celso Schröder, vice-presidente da Fenaj.

De acordo com Schröder, a ideia da entidade é chamar a atenção para o debate sobre a profissão. “O dia vai ser lembrado pela reinvidicação da categoria. Existe um silêncio da grande mídia sobre esse assunto. A ideia é construir esse debate via imprensa alternativa e furar um pouco isso, além de dar ritmo aos nossos trabalhos na tramitação das PECs”.

 

No sindicato de Brasília, por exemplo, as atividades se concentrarão no Congresso Nacional, pela aprovação das PECs. Do outro lado da polêmica que envolve o diploma, o sindicato dos jornalistas de Santa Catarina realizará um seminário para debater a filiação de jornalistas sem formação superior específica.

 
Publicado no site Comunique-se



Conselho de Representantes orienta Sindicatos a só filiarem jornalistas diplomados


Reunido em Brasília no dia 27 de março, com grande participação dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do país – 25 dos 31 Sindicatos filiados, o Conselho de Representantes da FENAJ decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. Ficou definida, ainda, a Semana Nacional de Luta da categoria para o período de 5 a 10 de abril e a eleição da nova direção da Federação para o final de julho.







Após aprovar por unanimidade a prestação de contas da FENAJ, o Conselho de Representantes definiu data das eleições da FENAJ para os dias 27, 28 e 29 de julho com posse da direção eleita no dia 4 de agosto. A Comissão que coordenará o processo eleitoral será composta pelos jornalistas Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) como titulares, ficando como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos também do DF.







Com a proximidade do Dia do Jornalista, 7 de abril, os Sindicatos devem preparar atividades para a Semana Nacional de Luta dos jornalistas, com foco na defesa do diploma. A ideia é preparar grandes manifestações de rua, panfletagens nas universidades, redações e pronunciamentos em câmaras e assembléias legislativas para fortalecer a campanha em defesa do diploma e buscar acelerar a votação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. O movimento deve, também, promover manifestação na saída de Gilmar Mendes da presidência do STF, prevista para o final de abril.







Sindicalização



O Conselho de Representantes da FENAJ decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). O Conselho de Representantes decidiu, também, orientar a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados aprofundarem e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria.







Fonte: Fenaj

18 março, 2010

Jornalista no Serviço Público gaúcho só com diploma


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para servidores estaduais. Agora, o PL de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB) deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD).

Sobre o resultado unânime, Sandro ficou surpreso, mas esperava uma posição favorável da maioria dos deputados. “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica.

Para ele, com a aprovação do projeto, a Assembleia gaúcha “valoriza a profissão”. O deputado também disse que pretende conversar com municípios do estado para que a medida seja aplicada em todos os órgãos públicos do estado.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, disse que a decisão da Assembleia deve ser copiada por outros estados. “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”.

Em contrapartida, a PL do deputado estadual Sabá Reis (PR), que propunha a mesma exigência para os órgãos públicos do Amazonas, foi vetada pela Assembleia do Estado.

09 novembro, 2009

PEC dos Jornalistas é apoiada pela maioria dos senadores

09/11/2009

Com informações de Márcia Xavier/ Vermelho

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) concedeu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional 33/09. Trata-se da PEC dos Jornalistas que tramita no Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A proposta tem apoio de 50 dos 81 senadores da Republica.

“A PEC nº 33, de 2009, visa resgatar a dignidade profissional dos jornalistas, fixando na própria Constituição que a profissão é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, sem criar restrições à livre manifestação do pensamento e das informações, garantindo a democracia e a liberdade, pilares do Estado de Direito”, diz o relator.

E complementa: “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade. O curso de jornalismo, ministrado hoje em mais de 500 escolas espalhadas pelo País, não se resume a um estudo puramente técnico, pois ser jornalista não é apenas escrever bem.”

Para o relator, o argumento do Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de que a obrigatoriedade do diploma é um resquício da ditadura tendo servido para afastar das atividades de imprensa intelectuais, artistas e políticos contrários ao regime militar, não procede:

“O que reprimiu liberdades no período ditatorial não foi a exigência de diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão”, afirma o senador.

O senador lembra que a luta pela regulamentação do jornalismo é antiga e anterior à ditadura. Segundo Arruda, ela apareceu no primeiro congresso de jornalistas realizado em 1918 e teve três marcos no século passado: a primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947 (primeiro curso de jornalismo do Brasil); e o reconhecimento jurídico da necessidade de formação superior, em 1969, aperfeiçoado pela legislação de 1979.

PEC na Câmara

Outra proposta para reverter a decisão do Supremo de extinguir o diploma como pré requisito para o exercício da profissão tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-PE), que deve ser votada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara na quarta-feira, 11/11, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela Web Câmara: web câmara.

Fórum em Defesa do Diploma consegue adesões à PEC em SP

O Fórum Paulista em Defesa do Diploma conseguiu o comprometimento de mais um deputado no apoio à PEC: o deputado Bispo Gê Tenuta (DEM/SP). Assim, o placar dos parlamentares por São Paulo que integram a CCJC até o momento é o seguinte: dos 20 deputados paulistas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), 10 são favoráveis, 2 contrários e 8 indecisos. Os integrantes do Fórum continuam fazendo os contatos com os deputados para que aumente o número dos que são favoráveis à proposta.

Retirado do site da APIJOR

30 setembro, 2009

Audiência pública no Senado debate PEC que restabelece exigência do diploma

Fonte: Boletim da FENAJ


A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado realiza, nesta quinta-feira (1), audiência pública para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que restabelece a exigência do diploma no Jornalismo. O debate no Congresso Nacional ganhou novos ingredientes com a questão de ordem apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB/RS) de que cabe ao Senado manifestar se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da exigência do diploma é válida nacionalmente.


A audiência pública desta quinta-feira (1º/10) será às 10h, na Sala de Reuniões nº 3 da CCJC, no Anexo II do Senado. Destinada a instruir a PEC 33/09, que "Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista”, foram convidados a participar da audiência a FENAJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo (FNPJ), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).


Questão de ordem
Reforçada pela instalação, no dia 23 de setembro, da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a reivindicação de que se restitua a obrigatoriedade de diploma em curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão ganhou novo apoio com a questão de ordem levantada no mesmo dia pelo deputado federal Ibsen Pinheiro no Plenário da Câmara.


O parlamentar sustentou que o diploma de jornalista não caiu e que a Constituição (inciso X do art. 52) dispõe que só o Senado pode suspender a execução da norma que regulamentou a exigência para o exercício da profissão. A questão de ordem, subscrita também pelos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Edgar Moury (PMDB/PE) e pelos senadores Valter Pereira (PMDB/MS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE), e que provoca o Senado a se manifestar sobre a questão, foi acolhida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP). Ele comprometeu-se a encaminhar a documentação para a Presidência do Congresso Nacional.

Sindicato dos Jornalistas do RS teve encontro com Ibsen Pinheiro sobre processo no Senado que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalista

Na segunda-feira, dia 28 de setembro, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul esteve reunido com o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), no seu escritório político, em Porto Alegre.

O encontro teve como objetivo aprofundar a discussão sobre a questão de ordem apresentada pelo deputado à Câmara Federal e que pode reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à obrigatoriedade do diploma. Ibsen defende que a decisão do Supremo é inconstitucional e, portanto, ilegal.

No entanto, o deputado dá um recado à categoria. “Fiz o que poderia fazer no campo institucional, mas tem coisas que apenas os interessados ou suas entidades podem fazer”. Não é explícita, mas a frase indica que o caminho dos jornalistas diante da decisão do STF é continuar “lutando”, buscando apoio na sociedade, seja no parlamento ou junto à opinião pública.

A adesão de entidades da sociedade civil e as manifestações têm produzido resultados importantes para a categoria. Para Ibsen, a questão envolvendo a decisão do STF, que aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, pode ser resolvida no Senado e em breve.

O deputado concedeu entrevista que será publicado no Jornal Versão dos Jornalistas. Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Jornalistas , José Nunes; e os diretores da entidade; Léo Nunez e Arfio Mazzei.

Ibsen Pinheiro sustenta que Senado deve manter a obrigatoriedade do diploma de Jornalista

O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) afirmou ontem, quarta-feira (23/09), em sessão ordinária da Câmara dos Deputados que o Senado deve manter a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ao se dirigir ao presidente da Câmara, Michel Temer, Ibsen invocou o art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional e os arts. 386, 387 e 388 do Regimento do Senado Federal e solicitou questão de ordem de matéria, que segundo ele, é de competência do Congresso Nacional.


“Entendo que se impõe a manifestação do Congresso Nacional com fundamento no inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Congresso Nacional, por meio do Senado da República, para suspender a execução de lei considerada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Exclui-se, é claro, a decisão em ação direta, uma vez que esta produz o efeito imediato. Qualquer outra decisão, como esta que ocorre no bojo de uma ação civil pública, não se completa sem apreciação pelo Congresso Nacional, através do Senado Federal". Ibsen pediu que a solicitação fosse encaminhada à Mesa Diretora do Congresso Nacional. O deputado gaúcho informou ainda que a fundamentação tem apoio dos deputados Aldo Rebelo e Edgar Moury e dos senadores Valter Pereira e Inácio Arruda.





foto: divulgação
Elton Bonfim

“Imaginamos que a segurança jurídica se estabelecerá com manifestação do Senado Federal sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que nos autos e no recurso extraordinário proclamou a desnecessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Entendemos que essa norma só perderá a eficácia se assim entender o Senado Federal”, explicou Ibsen.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, acolheu a questão de ordem solicitada por Ibsen Pinheiro. “A Presidência acolhe a questão de ordem de V.Exa. tão adequadamente formulada e encaminhará à Presidência do Congresso Nacional as razões escritas, seguidas das notas taquigráficas, que reproduzem a fala de V.Exa”., explicou Temer.




Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS

Frente Parlamentar em defesa do diploma é instalada na Câmara

A Frente Parlamentar para discutir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi instalada na manhã desta quarta-feira (23/09), na Câmara dos Deputados. Proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a Frente tem apoio de 215 parlamentares, sendo que 15 adesões foram feitas hoje. O objetivo é debater e levar à votação os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).


“Nossa prioridade agora é fazer uma reunião com o presidente da CCJ para instalar uma comissão e pedir para votar a PEC do deputado Paulo Pimenta, que é a que está mais adiantada até agora. Mas há outras cinco PEC’s e projetos tramitando na Casa. A expectativa é votar essa até o final do ano”, explicou Rebecca, que já dirigiu a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas.


O segundo passo da Frente é conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que se comprometeu a instalar a comissão para debater a PEC. Outra atividade da agenda é realizar um seminário para discutir a Lei de Imprensa. Participaram da instalação da Frente Parlamentar, diretores e presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de sindicatos da categoria, parlamentares e jornalistas.

Fonte: Comunique-se
por Izabela Vasconcelos


 
Sindicato dos Jornalistas envia nota de agradecimento à deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM)


Leia a nota na íntegra:


O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul vem, por meio desta, parabenizar V. Ex.ª, deputada federal Rebecca Garcia (PP-AM), pela iniciativa de implantar a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista, hoje, quarta-feira, dia 23 de setembro de 2009, no Congresso nacional dos Deputados, em Brasília. Para a diretoria desta entidade, a iniciativa é de extrema relevância para a sociedade brasileira e principalmente para a democracia deste país. Em todo Brasil, os jornalistas estão desenvolvendo ações, manifestações e atividades em repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aboliu a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Consideramos lamentável a decisão do STF, pois revela uma interpretação totalmente equivocada do artigo da constituição que trata do tema, demonstrando desconhecimento em relação à realidade da imprensa, do jornalismo e dos profissionais que exercem esta atividade no Brasil. Em nome dos jornalistas gaúchos, agradecemos a iniciativa, fundamental para que tenhamos um jornalismo sério, ético, de qualidade e, principalmente, de responsabilidade.


Porto Alegre, 23 de setembro de 2009

PERFIS FALSOS NO ORKUT ACABAM EM CADEIA!